Termos de Inscrição e Uso

1. O que cada palavra quer dizer

Neste documento, os termos abaixo têm sempre o mesmo sentido:

"TidyTopPlace", ou "nós": a escola de debate instalada na Avenida Fernando Corrêa da Costa 6940, Cuiabá — MT, CEP 78080-535, inscrita no CNPJ sob o nº 19.676.885/0001-71.
"Usuário", ou "você": quem abre uma página deste site ou pede informação sobre as turmas, esteja matriculado ou não.
"Participante": quem fecha a matrícula e frequenta um dos percursos.
"Percurso": cada uma das três formações disponíveis — Clareza na Fala, Fissuras do Argumento ou Lista de Inscritos.
"Acordo": o conjunto destes Termos, da Política de Dados Pessoais e da confirmação de matrícula que mandamos a você.
"Site": as páginas que a escola mantém no ar em tidytopplace.club.

2. Desde quando estas regras pegam

Percorrer estas páginas e fechar matrícula numa turma valem como concordância com tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não serve para você, o caminho é não se inscrever e não usar os serviços descritos — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas aceitam gente de 18 anos para cima. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com informação verdadeira.

3. O que a escola oferece

São estas as três formações em debate, argumentação e condução de discussões com tempo marcado:

Clareza na Fala: degrau inicial para quem nunca debateu, com 8 encontros presenciais espalhados por 9 semanas, em Cuiabá — MT.
Fissuras do Argumento: degrau do meio, com quatro meses de trajeto e encontros nos fins de semana.
Lista de Inscritos: 11 sessões voltadas a equipes de organizações, realizadas no escritório do contratante ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de oferta livre, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos percursos equivale a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga se confirma

A matrícula começa por uma conversa, em que verificamos se ainda sobra lugar na turma desejada. A vaga só fica registrada em nome de alguém depois do pagamento do percurso escolhido; até esse instante, a lista continua aberta a outros interessados.

Turma que não atingir o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, sempre com aviso prévio. Nesse caso, você decide entre migrar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem qualquer desconto.

5. O que quem participa assume

Ao entrar numa turma, a pessoa se compromete a:

Tratar colegas e mediadores com respeito, mesmo discordando de tudo o que se falou
Não copiar, não repassar e não revender o material entregue no percurso
Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas na sala
Guardar as gravações das próprias rodadas em uso privado, sem publicá-las
Comunicar a escola com antecedência quando perceber que faltará a um encontro

6. De quem é o conteúdo

Apostilas, esquemas de fala, dossiês de temas, guias e gravações são da TidyTopPlace ou entram em uso sob licença obtida pela escola. Ao se matricular, você ganha autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue válida depois do fim da turma e serve unicamente ao seu próprio estudo.

Copiar, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização por escrito da escola, concedida caso a caso.

7. Valor, pagamento e devolução

São estes os valores vigentes:

Clareza na Fala — R$ 740
Fissuras do Argumento — R$ 2.720
Lista de Inscritos — R$ 4.590

Quem estuda aqui costuma acertar no cartão, mas o Pix também serve. Quando o pagamento for parcelado, a confirmação de matrícula traz por escrito quantas parcelas são e quais encargos podem incidir. Reajuste atinge apenas turmas futuras: o que ficou combinado no seu contrato segue igual até o final.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, o valor pago volta por inteiro. A 7 dias ou menos do começo, a devolução cai para 50%. Com a turma em andamento, não há reembolso. Situações de força maior, quando há documento que as comprove, são avaliadas caso a caso. Nenhum ponto acima elimina o direito de arrependimento em até 7 dias quando a contratação ocorre fora do estabelecimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os percursos não são

O que as turmas exercitam é comunicação e raciocínio, e mais nada. Portanto, não valem como:

Preparo para concurso, exame de ordem ou certificação
Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em área regulamentada
Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado específico

Aonde cada pessoa chega depende do ponto em que entrou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos publicados descrevem vivências individuais.

9. Os limites da nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei determinar o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Se houver obrigação de indenizar, o teto do valor é a quantia paga pelo participante naquele percurso. Nada aqui diminui as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tampouco exclui a responsabilidade em caso de dolo.

10. Desligamento e saída voluntária

A escola pode desligar alguém, sem devolver valores, quando a conduta da pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou prejudicar os demais inscritos. Em geral o desligamento vem depois de uma advertência; em situação grave, acontece na hora.

Desistir por conta própria é possível em qualquer momento: é só avisar a escola, e a devolução segue o que a seção 7 determina.

11. Conflitos e foro

Havendo conflito entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: relate o caso pelo nosso e-mail e a resposta sai em até 15 dias úteis. Sem acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá — MT para resolver a controvérsia, resguardado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo se rege pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cláusulas finais

Se algum trecho deste documento vier a ser considerado inválido, o restante permanece em vigor. E deixar de cobrar uma obrigação numa ocasião não significa abrir mão dela: a escola segue livre para exigi-la mais adiante.

Somados à Política de Dados Pessoais e à confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Mudanças neste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no topo. Quem já está matriculado recebe comunicação direta sempre que a mudança mexer no contrato em curso. Continuar usando o site ou seguir na turma depois disso demonstra concordância com a nova redação.

14. Como falar conosco

Dúvida sobre estes termos chega à TidyTopPlace — CNPJ 19.676.885/0001-71 — pelo telefone +55 65 91399-9042 ou por um destes canais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Fernando Corrêa da Costa 6940, Cuiabá — MT, CEP 78080-535